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Gestão Daves apresenta projeto para contrair empréstimo milionário

Sob a justificativa de redução de gastos mensais, prefeitura tenta contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal

A gestão do prefeito Daves Soares enviou, no último mês, projeto de lei que pede autorização do Legislativo municipal para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 10 milhões. 

O prefeito tratou a pauta com urgência entre aliados na Câmara Municipal. Opositores, entretanto, alegam risco na contratação do empréstimo, o qual deve ser quitado apenas no próximo mandato.

Conforme projeto de lei, os recursos advindos com o empréstimo terão destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual e serão aplicados em obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, aquisição de maquinários, obras de saneamento, construção e revitalização de praças, e também na troca de lâmpadas comuns da iluminação pública por lâmpadas de LED. 

Como justificativa, a prefeitura alega que a operação de crédito tem como objetivo reduzir os gastos mensais e o custo administrativo em geral, "proporcionando maior qualidade de vida e atendendo as principais demandas da população". 

No texto, a gestão cita a atual capacidade de endividamento do município e alega que, caso a prefeitura não tenha recursos para quitar a dívida no futuro, fica autorizada a vincular "outros recursos" para assegurar o pagamento das obrigações financeiras. Além disso, a matéria também autoriza o prefeito a abrir créditos adicionais para quitar pagamentos de obrigações decorrentes do empréstimo. 



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