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Justiça estipula prazo para Prefeitura de Itapuranga realizar concurso da Saúde

Gestão do prefeito Daves Soares terá um ano para deflagrar processo licitatório e demitir credenciados. Entenda

Decisão recente da Justiça goiana estipula o prazo de um ano para que a Prefeitura de Itapuranga realize concurso na área da Saúde. Conforme a sentença, a administração municipal tem até o dia 30 de maio de 2020 para deflagrar o processo licitatório. 

O magistrado Denis Lima Bonfim acatou parcialmente decisão do ano passado da juíza Julyane Neves, que havia estabelecido 120 dias para o início da seleção, aumentando o prazo para que o prefeito Daves Soares cumpra com o que foi estabelecido. 

"Considerando que o cumprimento das obrigações impostas deve ocorrer em harmonia com o interesse público que permeia o caso, reputo razoável conceder o prazo de um ano ao município, a fim de que neste intervalo seja realizado concurso público para a contratação de pessoal para o exercício das atividades na área de saúde", define o juiz.

A decisão confirma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás que trata do credenciamento irregular de profissionais da Saúde admitidos por meio de credenciamento. O documento pontua que, durante as investigações, ficou constatado que a gestão terceirizou os cargos públicos do setor, sendo que as contratações não ocorreram de forma esporádica ou no intuito de atender as demandas urgentes e imprevisíveis, conforme prevê a lei.

Denis Lima Bonfim ratifica que a contratação de pessoal foi realizada para atender a necessidades temporárias de uma atividade permanente do município, o que corrobora com a necessidade de um novo concurso. 

O futuro processo seletivo deverá abarcar todas as funções atualmente ocupadas irregularmente por servidores credenciados, como médicos, enfermeiros, técnico em enfermagem, farmacêutico, fisioterapeuta, técnico em radiologia, educador físico, fonoaudiólogo, motorista e odontólogo. 

Na sentença, o magistrado também assevera que a homologação do certame seja seguida da exoneração dos profissionais da Saúde contratados por meio de credenciamento.



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