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Migalhas do Xixá | Abril de 2019

  1. TCM X CÂMARA DE VEREADORES: O Tribunal de Contas dos Munícipios, com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 848.826/DF, em 17 de agosto de 2016, e tendo em vista as orientações contidas na Resolução nº 01/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, e em especial na Instrução Normativa nº 010/2018 do próprio TCM-GO, está colocando a “faca na garganta” dos presidentes das câmaras municipais de todo o Estado de Goiás, obrigando-os  a pautar julgamentos de  todos os tipos de contas afetas à prefeitos (Balanço Geral, Balancete e Tomada de Contas Especial), para fins de inelegibilidade.
  1. CONTAS de JÚNIOR CAMARGO:  Câmara de Itapuranga, acolhendo Parecer Prévio  do TCM-GO,  julgou  irregular as contas de governo/balanço geral (2006) do ex-Prefeito Junior Camargo.
  1. CONTAS de DAVES SOARES: Câmara de Itapuranga, acolhendo Parecer Prévio  do TCM-GO,  julgou  regular as contas de governo (2009,2010,2011 e 2012) do ex-Prefeito/Prefeito Daves Soares .
  1. CONTAS de JABEZ MELO e TITO COELHO: As contas destes dois ex-gestores, ainda pendentes de alguns recursos no TCM-GO, em breve passarão pelo crivo dos vereadores/julgadores .
  1. PEGA NA MENTIRA: DAVES SOARES, usando da tribuna da Câmara para se defender e reiterar a aprovação de seus balanços (conta de governo) e balancetes (conta de gestão), se valeu da oportunidade para  tentar LUDIBRIAR  os vereadores, sob o argumento de que, como os pareceres do TCM eram todos positivos, que, o caso do ITBI (sumiço de + 1 milhão de reais deste imposto durante de 2009, 2010 e 2011) tinha sido arquivado, e que não devia nada e seu nome estava limpo.
  1. PEGA NA MENTIRA II: DAVES SOARES, no púpito da Câmara, tendo sua fala transmitida por 3 emissoras de rádio, MENTIU não só  para os vereadores, mas também para o povo de Itapuranga. Explica-se: em que pese ter seus balanços e balancetes aprovados, o gestor de Itapuranga, está sendo condenado reiteradamente pela denúncia de IBTI (2009,2010,2011) em sede de procedimento denominado  TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. E que,  logo, logo, referidas  Tomadas de Contas chegarão à apreciação dos vereadores/julgadores de Itapuranga ( Processos TCM-GO nº 07.798/2012 e 14.357/2018)
  1. “VOTO COM O TCM-GO”:  Numa atitude corajosa, desavisada ou até mesmo ingênua, o Vereador Paulo Resende, na polêmica sessão de julgamento, disparou:  “Arrumem suas contas lá no TCM-GO, aqui na Câmara, eu sempre vou acompanhar os pareceres do Tribunal de Contas em meus votos”.  Daí, emerge a pergunta que não quer calar: Estando “cevado” na Prefeitura de Itapuranga, com diversos penduricalhos, inclusive com seu genitor figurando como secretário (Divino Resende), votará Paulo Resende contra o seu prefeito??!! 


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